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sábado, 28 de setembro de 2019

Do mar enlameado, uma ilha Barrosa dá o alerta


"O corruptor e o corrupto devem ser punidos exemplarmente na forma da lei. Nem o cinismo, nem o pragmatismo, nem a ausência de sendo ético, nem o oportunismo podem justificar, quer juridicamente, quer moralmente, quer institucionalmente, práticas criminosas como a corrupção parlamentar, ou as ações corruptoras de altos dirigentes do poder executivo ou de agremiações partidárias.
A corrupção deforma o sentido republicano de prática política, afeta a integridade dos valores que informam e dão significado à própria ideia de república, frustra a consolidação das instituições, compromete a execução de políticas públicas em áreas sensíveis, como as da saúde, educação, segurança pública e do próprio desenvolvimento nacional, além de vulnerar o princípio democrático. As gravíssimas consequências que derivam dessa aliança profana do gesto infiel e indigno de agentes corruptores públicos e privados, e de parlamentares corruptos em comportamentos criminosos devidamente comprovados que só fazem desqualificar e desautorizar, perante as leis criminais do pais, a atuação desses marginais do poder.
Não se fazia contrato na Petrobrás sem pagar propina! Não se fazia contrato na Petrobrás sem dever dinheiro para partido! É evidente a confusão entre Estado e partido, mas, como ninguém é de ferro, nem tudo pode ir para o partido; tem que ir para os iates, para as casas, para as pessoas... Bendita "Lava Jato", porque deitou sobre esse caso. Eu não sabia que havia essa diferença entre a corrupção para o partido e a corrupção por interesse próprio, como se houvesse um tipo penal diferente, uma ética peculiar. Estamos num mundo realmente surreal. O desenvolvimento da "Lava Jato" conta uma história triste, vergonhosa; mas que mostra as entranhas do sistema político-administrativo que se desenvolveu no Brasil. A "Lava Jato" estragou tudo! A "Lava Jato" revelou o que?... Pelas contas do novo orçamento da Petrobrás, 6,8 bilhões destinaram-se a propina. Se um terço disso foi para o partido, o partido tem algo em torno de 2 bilhões de reais de caixa"

(Palavras do jurista Luís Roberto Barroso; ministro do Supremo Tribunal Federal)


quarta-feira, 25 de novembro de 2015

Trechos


DECRETO Num. 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

"...Nenhum Estado pode crescer o estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação."
"A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los."
"Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de soluções que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos."
"Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas."

(Extratos do CAPÍTULO I - Seção I - DAS REGRAS DEONTOLÓGICAS -- incisos VIII, IX, X e XII)



quarta-feira, 28 de abril de 2010

Brasil, pobre de ti!... (de nós???)


Seriedade, ética e moral na política tornam-se a cada dia, verdadeiros embustes ou sonhos distantes no Brasil do cinismo.

Alguém, em algum momento, há de imbuir-se de uma coragem traquina e conseguir fazer frente a isso tudo. Se Deus quiser!...