Despesas com transporte de empregados

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http://www.diarioonline.com.br/noticia-260155-.html

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Empregador poderá pagar custos com transporte

Quarta-Feira, 16/10/2013, 11:13:44 - Atualizado em 16/10/2013, 11:19:11

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (16), em caráter terminativo, texto que prevê que as despesas com transporte de empregados é do empregador, desonerando assim o trabalhador dos custos com vale-transporte.

Pelos cálculos e avaliação do autor do Projeto de Lei (PL) 242/2013, senador Fernando Collor (PTB-AL), o impacto da medida no orçamento das empresas é “desprezível”. O projeto ainda precisa ser analisado pelos deputados.

O relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou que, pela lei, o vale-transporte é uma antecipação feita pelo empregador do valor gasto com transporte pelo empregado, para que se desloque de sua residência ao local de trabalho e retorne para casa. O benefício inclui o sistema de transporte coletivo público, urbano, intermunicipal e interestadual.

Pelas regras atuais, o empregador arca com uma ajuda de custo equivalente ao valor que ultrapassar os 6% do salário do empregado. Por esse critério, um trabalhador que recebe salário mínimo (R$ 678) e gasta R$ 88 com transporte (22 passagens de ida e 22 de volta, a R$ 2), tem desconto de R$ 40,68 do salário e recebe do empregador R$ 47,32.

Convencido pelo autor da proposta, o senador Paim defendeu que a transferência dos custos totais do benefício para o empregador “fará grande diferença no orçamento dos empregados e não causará tanto impacto nos custos das empresas”.

Segundo ele, além do impacto ser pequeno, esse tipo de despesa ainda pode ser abatido da receita da empresa, “para fins de apuração de seu lucro tributável, portanto, prejuízo não haverá para a classe produtiva”, concluiu.

Qualquer trabalhador tem, por lei, direito ao vale-transporte para o deslocamento residência-trabalho-residência, mas o gasto não é contabilizado como salário, nem considerado para cálculos de outros recursos, como o do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor também não se configura como rendimento tributável.

Alteração da CLT

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http://www.senado.gov.br/noticias/tv/videos/cod_midia_293167.flv

Comissão de Assuntos Sociais

Aprovado projeto que altera a CLT e trata do processamento de recursos de Justiça do Trabalho

Serra Pelada

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http://noticias.orm.com.br/noticia.asp?id=679091&|deputados+pedem+cpi+para+investigar+den%C3%BAncias+em+serra+pelada#.Ul6SxlCkrdQ

16/10/2013 - 08:19 - Pará

Deputados pedem CPI para investigar denúncias em Serra Pelada

O principal problema contratual diz respeito à divisão de lucros

Os representantes do Ministério Público Federal do Estado do Pará, do Ministério de Minas e Energia e da empresa canadense Colossus Mineração, responsável pela mineração  mecanizada em Serra Pelada, deixaram as cadeiras vazias, ontem, durante audiência pública que conseguiu reunir, em bom número, deputados e garimpeiros para discutir soluções relacionadas às possíveis irregularidades na exploração de minérios na região.

Os garimpeiros, que viajaram de Curionópolis, no Sudeste do Pará até a capital federal para obter respostas, não conseguiram ouvir justificativas oficiais. Insatisfeitos, cobraram iniciativa dos deputados presentes, que não demoraram muito em sugerir o que já vinha sendo sussurrado há algum tempo nos corredores do Congresso: Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar e averiguar os contratos entre a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) e a Colossus, as condições de trabalho dos garimpeiros e o projeto de exploração.

O grupo de parlamentares que sugeriu a audiência, e que convidou os faltosos a prestar esclarecimentos sobre as acusações que vêm sendo feitas, se fecharam em torno da proposta de CPI, julgando-a o único caminho para resolver o imbróglio. “Com a CPI eles vão ter que vir, nem que seja na vara!", bradou o deputado Domingos Dutra (SDD-MA). "Temos um contrato suspeito, de uma empresa suspeita, sem reconhecimento no mercado, irregularidades na gestão anterior da Coomigasp, dinheiro que não sabemos para onde foi, então, precisamos de uma CPI para investigar tudo e, principalmente, responder e dar respaldo legal aos trabalhadores que foram explorados e condenados por ações dessa empresa", completou o deputado Arnaldo Jordy.

O principal problema contratual diz respeito à divisão de lucros. Inicialmente a mineradora teria participação de 51% e o compromisso de repassar à cooperativa prêmios baseados na reserva de ouro aceita e aprovada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Garimpeiros insatisfeitos questionam vários itens do Termo de Acordo de Conduta (TAC) firmado entre as partes, principalmente sobre a atual divisão dos lucros da produção.

 "O contrato estabelece de 51% a 71% para a Colossus e 25% a 49% de direitos da exploração para a cooperativa. O regime de exploração e de trabalho degradante em Serra Pelada continua o mesmo das décadas de 70 e de 80. A Coomigasp tem sofrido denúncias de irregularidades e desmandos, inclusive com intervenção judicial e não tem conseguido unir os garimpeiros e representá-los a altura dos seus direitos", denunciou César Halum (PRB-TO), que compõe o colegiado de parlamentares da Câmara que organizou a audiência.

Uma concessão de fevereiro de 2007 permitiu à Coomigasp explorar a mina principal de Serra Pelada, no Pará. Por meio de concorrência, a cooperativa aceitou a proposta da Colossus, que entraria com capital e tecnologia, e a cooperativa cederia seus direitos sobre a mina. Em relação a essa proposta também há dúvidas, a denúncia dos garimpeiros é de que o contrato foi firmado por um grupo de garimpeiros indicados pelo Ministério de Minas e Energia, que teriam "tomado" a Coomigasp e firmado o contrato com a então desconhecida Colossus, sediada em Minas Gerais. Esse acordo só foi posto as claras quase um ano depois aos próprios garimpeiros, após solicitação do então prefeito de Curionópolis, Sebastião Curió.

Outro problema é que a Coomigasp, já sob nova gestão, opositora àquela que fechou contratos com a Colossus, sofreu intervenção da Justiça. O atual interventor, Marcus Alexandre, que preside a Cooperativa, foi indicado pelo juiz substituto de Curionópolis, Danilo Alves Fernandes, por indicação da Colossus, segundo aponta a Associação de Defesa do Patrimônio dos Garimpeiros Sócios  da Coomigasp (Adepag). Ele é ex-funcionário da Colossus e não tem capacidades gerenciais,de acordo com a Adepag, que também participou da audiência pública na tarde de ontem.

Durante a audiência pública também foi sugerido que os deputados entrem com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando que o órgão apure a conduta profissional de um magistrado do Pará na disputa judicial envolvendo Colossus e Coomigasp. Garimpeiros acusam o juiz de parcialidade no caso a favor da mineradora. Parlamentares também podem pedir à Polícia Federal a abertura de um inquérito para investigar o episódio. "É necessária também uma CPI para passar esta história a limpo", acrescentou Domingos Dutra, outro defensor de que a Câmara passe a apurar o caso.

 Defesa

 Em nota, a Colossus Mineração negou as denúncias de que haveria regime de exploração e de trabalho degradante na implantação da nova mina industrial de Serra Pelada. De acordo com a companhia, comparar o atual projeto ao antigo garimpo manual fechado pelas autoridades há cerca de 25 anos revela o desconhecimento da realidade local por parte de Halum. Ainda conforme a Colossus, as autoridades que fiscalizaram ou visitaram o projeto nos últimos três anos encontraram profissionais com carteira assinada e salários em dia, utilizando equipamentos de segurança, cumprindo a carga horária estipulada pela legislação e treinados para executar suas funções. "A empresa segue padrões internacionais para manter a saúde e a segurança de seus profissionais", informa o documento.

 A Colossus afirma também  que o acordo firmado com a parceira Coomigasp é legítimo, obedece à legislação brasileira e foi referendado pelo Ministério de Minas e Energia. A empresa acrescenta que, mesmo antes do início da operação, a cooperativa de garimpeiros é remunerada em R$ 350 mil. Os depósitos  são realizados em juízo, como estabelece o TAC. O comércio varejista não ampliado registrou crescimento no volume de vendas de 1,7% na comparação com junho do ano passado, de 3% no acumulado do ano e de 5,5% no acumulado de 12 meses. O varejo ampliado teve queda de 2% na comparação com julho de 2012 e altas de 3,7% no ano e de 6,4% no acumulado de 12 meses.

por Rafael Querrer, da Sucursal Brasília
Foto: Divulgação

DANÇA

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(http://noticias.orm.com.br/noticia.asp?id=679097&|fida+abre+com+homenagem+ao+violonista+t%C3%B3+teixeira#.Ul6LXVCkrdQ)

16/10/2013 - 08:27 - Entretenimento

Fida abre com homenagem ao violonista 

Tó Teixeira

Festival de Dança reúne grandes nomes do balé na Amazônia

Foi aberta ontem à noite, no Theatro da Paz, a edição número 20 do Festival Internacional de Dança da Amazônia (Fida), que se estende até o próximo domingo, com vasta programação cultural. O evento é realizado pelas escolas de dança Clara Pinto e tem o objetivo de promover a cultura local por intermédio da dança. O violonista Tó Teixeira o grande homenageado deste ano.

Na cerimônia de abertura do evento, Clara Pinto, coordenadora e idealizadora, prestou uma série de homenagens a quem chamou de 'os  maiores incentivadores do festival', incluindo as Organizações Romulo Maiorana (ORM), que foram representadas pelo colunista do jornal  Amazônia Adenirson Lage.

Além das ORM, a Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) também recebeu homenagens e foi representada pelo presidente da Casa, o deputado Márcio Miranda. O empresário Alaci Corrêa, diretor do Grupo Nazaré, foi outro a ser homenageado, assim como a operadora OI, patrocinadora do evento há alguns anos.

Clara Pinto destacou o crescimento do Fida ao longo de duas décadas e observou que mesmo com tantos obstáculos enfrentados, foi possível realizar o sonho de promover o maior evento de dança da Amazônia. 'Hoje (ontem) só quero agradecer a todos os reais e verdadeiros apoiadores do Fida, que conseguiu alcançar seu grande objetivo, que foi se transformar no primeiro evento internacional de dança de toda a região amazônica. E isso eu devo a todos vocês, presentes nesta noite', disse, emocionada.

Clara também homenageou, com troféus, seu staff de funcionários e professores, incluindo servidores do Theatro da Paz, onde o festival é realizado desde que surgiu, em 1994.

Após a abertura oficial do evento, o balé 'Acordes de Tó' foi apresentado pela Cia de Danças Clara Pinto. O espetáculo faz parte do projeto 'Resgate da Cultura Paraense', que a cada edição do Fida celebra uma personalidade da cultura regional, sendo o violonista Tó Teixeira o grande homenageado deste ano.

Coreografado pelo carioca Fábio de Mello, diretor artístico do festival, o balé teve trilha sonora executada ao vivo pelo violonista paraense Salomão Habib, um dos principais difusores da obra de Tó Teixeira.

O espetáculo será reapresentado no próximo sábado, às 20h, também no Theatro da Paz, onde, de hoje até domingo, passarão grandes nomes do balé internacional, como os sete primeiros bailarinos dos teatros Colón e de La Plata, de Buenos Aires, na Argentina.

Entre as atrações mais aguardadas deste Fida está o carioca Carlinhos de Jesus, que se apresenta nas noites de sexta e sábado. Ele também vai ministrar uma oficina de dança de salão e deve chegar a Belém amanhã à noite.

O Festival Internacional de Dança da Amazônia acontece até o próximo domingo, com espetáculos nos teatros Da Paz e Margarida Schivasappa, do Centur, e também em dois palcos alternativos, no Bulevard Shopping e na Praça da República.

Fonte: O Liberal

Foto: Cristino Martins