“INCONDICIONALIDADE”
Reforço à Lei Maria da Penha
Progresso no combate à violência contra a mulher!
Projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, prevê que qualquer testemunha de agressão praticada contra mulheres poderá prestar queixa em favor da mulher agredida com base na lei Maria da penha.
O projeto ainda determina que o agressor não ganhará o benefício da suspensão do processo por um determinado prazo (ao final do qual o agressor poderia se livrar da condenação) e também proíbe a aplicação de penas alternativas.
Enfim, com a incondicionalidade no tocante ao registro da queixa, o agressor não se livrará do processo mesmo que a vítima não se posicione legalmente contra o escroto.
PELAS MULHERES!!!
Beijo e abraço às minhas lindezas.
Segue o link com o vídeo da notícia (no Portal do Senado)
http://www.senado.gov.br/noticias/tv/programaListaPadrao.asp?COD_VIDEO=74486
Reforço à Lei Maria da Penha
Progresso no combate à violência contra a mulher!
Projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, prevê que qualquer testemunha de agressão praticada contra mulheres poderá prestar queixa em favor da mulher agredida com base na lei Maria da penha.
O projeto ainda determina que o agressor não ganhará o benefício da suspensão do processo por um determinado prazo (ao final do qual o agressor poderia se livrar da condenação) e também proíbe a aplicação de penas alternativas.
Enfim, com a incondicionalidade no tocante ao registro da queixa, o agressor não se livrará do processo mesmo que a vítima não se posicione legalmente contra o escroto.
PELAS MULHERES!!!
Beijo e abraço às minhas lindezas.
Segue o link com o vídeo da notícia (no Portal do Senado)
http://www.senado.gov.br/noticias/tv/programaListaPadrao.asp?COD_VIDEO=74486
